TJSC 2014.039878-8 (Acórdão)
AÇÃO CONDENATÓRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUPOSTA CALÚNIA PUBLICADA EM JORNAL LOCAL. INCOMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO. REDISTRIBUIÇÃO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.039878-8, de Curitibanos, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 04-11-2014).
Ementa
AÇÃO CONDENATÓRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUPOSTA CALÚNIA PUBLICADA EM JORNAL LOCAL. INCOMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO. REDISTRIBUIÇÃO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.039878-8, de Curitibanos, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 04-11-2014).
Data do Julgamento
:
04/11/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Fabiano Antunes da Silva
Relator(a)
:
Jorge Luiz de Borba
Comarca
:
Curitibanos
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