TJSC 2014.039920-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JUÍZO DE ORIGEM QUE REJEITA A IMPUGNAÇÃO E HOMOLOGA O CÁLCULO ELABORADO PELO CONTADOR JUDICIAL. INSURGÊNCIA DA EXECUTADA. PROCESSUAL CIVIL. INTERLOCUTÓRIA NÃO FUNDAMENTADA. VIOLAÇÃO DO ART. 93, INCISO IX, DA "CARTA DA PRIMAVERA". ATUAÇÃO, ADEMAIS, CITRA PETITA. MAGISTRADA QUE HOMOLOGA O CÁLCULO ELABORADO PELO CONTADOR, SEM REALIZAR O COTEJO DE TODAS AS TESES INVOCADAS NA IMPUGNAÇÃO. AFRONTA AOS ARTS. 165, 458, 459 E 460, TODOS DO CÓDIGO DE RITOS. NULIDADE DO DECISUM. RECONHECIMENTO EX OFFICIO. MEDIDA QUE SE IMPÕE. REBELDIA PREJUDICADA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.039920-9, de São João Batista, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 12-08-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JUÍZO DE ORIGEM QUE REJEITA A IMPUGNAÇÃO E HOMOLOGA O CÁLCULO ELABORADO PELO CONTADOR JUDICIAL. INSURGÊNCIA DA EXECUTADA. PROCESSUAL CIVIL. INTERLOCUTÓRIA NÃO FUNDAMENTADA. VIOLAÇÃO DO ART. 93, INCISO IX, DA "CARTA DA PRIMAVERA". ATUAÇÃO, ADEMAIS, CITRA PETITA. MAGISTRADA QUE HOMOLOGA O CÁLCULO ELABORADO PELO CONTADOR, SEM REALIZAR O COTEJO DE TODAS AS TESES INVOCADAS NA IMPUGNAÇÃO. AFRONTA AOS ARTS. 165, 458, 459 E 460, TODOS DO CÓDIGO DE RITOS. NULIDADE DO DECISUM. RECONHECIMENTO EX OFFICIO. MEDIDA QUE SE IMPÕE. REBELDIA PREJUDICADA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.039920-9, de São João Batista, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 12-08-2014).
Data do Julgamento
:
12/08/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Liana Bardini Alves
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
São João Batista
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