TJSC 2014.039938-8 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. DECISÃO QUE DECRETOU A REVELIA DO PACIENTE, NÃO ENCONTRADO NO JUÍZO DEPRECADO PARA INTERROGATÓRIO. ACUSADO QUE ATUALIZOU SEU ENDEREÇO, POSSIBILITANDO A DETERMINAÇÃO DE NOVA DATA DE AUDIÊNCIA. AUTORIDADE JUDICIAL QUE, APÓS APRESENTAÇÃO DE DEFESA TÉCNICA, DEFERIU O PEDIDO PARA AGUARDAR O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA COM O INTERROGATÓRIO PRETENDIDO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. WRIT PREJUDICADO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.039938-8, de Indaial, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 01-07-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. DECISÃO QUE DECRETOU A REVELIA DO PACIENTE, NÃO ENCONTRADO NO JUÍZO DEPRECADO PARA INTERROGATÓRIO. ACUSADO QUE ATUALIZOU SEU ENDEREÇO, POSSIBILITANDO A DETERMINAÇÃO DE NOVA DATA DE AUDIÊNCIA. AUTORIDADE JUDICIAL QUE, APÓS APRESENTAÇÃO DE DEFESA TÉCNICA, DEFERIU O PEDIDO PARA AGUARDAR O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA COM O INTERROGATÓRIO PRETENDIDO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. WRIT PREJUDICADO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.039938-8, de Indaial, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 01-07-2014).
Data do Julgamento
:
01/07/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Ernani Guetten de Almeida
Comarca
:
Indaial
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