TJSC 2014.039949-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO PRECEDENTE DESTA INSTÂNCIA RECURSAL. DETERMINAÇÃO DE NOVO CÁLCULO POR PERITO JUDICIAL. EXCLUSÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. INTERLOCUTÓRIA EM DESACORDO COM ESTE COMANDO JUDICIAL. VIOLAÇÃO AO INSTITUTO DA COISA JULGADA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. Operada a coisa julgada material, torna-se imutável e indiscutível o comando que emerge da parte dispositiva da sentença de mérito. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.039949-8, de Caçador, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 14-10-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO PRECEDENTE DESTA INSTÂNCIA RECURSAL. DETERMINAÇÃO DE NOVO CÁLCULO POR PERITO JUDICIAL. EXCLUSÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. INTERLOCUTÓRIA EM DESACORDO COM ESTE COMANDO JUDICIAL. VIOLAÇÃO AO INSTITUTO DA COISA JULGADA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. Operada a coisa julgada material, torna-se imutável e indiscutível o comando que emerge da parte dispositiva da sentença de mérito. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.039949-8, de Caçador, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 14-10-2014).
Data do Julgamento
:
14/10/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Walter Santin Junior
Relator(a)
:
Fernando Carioni
Comarca
:
Caçador
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