TJSC 2014.039968-7 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES DE SUPRESSÃO DE DOCUMENTOS E DE RECEPTAÇÃO. PERDA DO OBJETO PELA SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES NA ORIGEM. ORDEM PREJUDICADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.039968-7, de Itajaí, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 10-07-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES DE SUPRESSÃO DE DOCUMENTOS E DE RECEPTAÇÃO. PERDA DO OBJETO PELA SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES NA ORIGEM. ORDEM PREJUDICADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.039968-7, de Itajaí, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 10-07-2014).
Data do Julgamento
:
10/07/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Itajaí
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