TJSC 2014.040003-8 (Acórdão)
EMBARGOS INFRINGENTES. SEGURO DE VIDA. INDENIZAÇÃO POR MORTE. ALEGAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE. SEGURADO QUE TINHA CIÊNCIA DE QUE ERA PORTADOR DE DOENÇA GRAVE. MOLÉSTIA QUE CAUSOU O ÓBITO. OMISSÃO AO CONTRATAR O SEGURO. MÁ-FÉ CARACTERIZADA. RECUSA JUSTIFICADA. INDENIZAÇÃO NEGADA. PREVALÊNCIA DO VOTO DISSIDENTE. RECURSO PROVIDO. "A não realização de exames prévios de admissibilidade do contratante ao plano de seguro implica a assunção de risco pela seguradora e, consequentemente, sua responsabilização por eventual sinistro, salvo no caso de má-fé do segurado ou quando este tenha plena ciência da doença preexistente e omite tal informação" (STJ, AgRg no REsp 1172420/SP, rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. em 24-4-2014). (TJSC, Embargos Infringentes n. 2014.040003-8, de Joinville, rel. Des. Fernando Carioni, Grupo de Câmaras de Direito Civil, j. 13-08-2014).
Ementa
EMBARGOS INFRINGENTES. SEGURO DE VIDA. INDENIZAÇÃO POR MORTE. ALEGAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE. SEGURADO QUE TINHA CIÊNCIA DE QUE ERA PORTADOR DE DOENÇA GRAVE. MOLÉSTIA QUE CAUSOU O ÓBITO. OMISSÃO AO CONTRATAR O SEGURO. MÁ-FÉ CARACTERIZADA. RECUSA JUSTIFICADA. INDENIZAÇÃO NEGADA. PREVALÊNCIA DO VOTO DISSIDENTE. RECURSO PROVIDO. "A não realização de exames prévios de admissibilidade do contratante ao plano de seguro implica a assunção de risco pela seguradora e, consequentemente, sua responsabilização por eventual sinistro, salvo no caso de má-fé do segurado ou quando este tenha plena ciência da doença preexistente e omite tal informação" (STJ, AgRg no REsp 1172420/SP, rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. em 24-4-2014). (TJSC, Embargos Infringentes n. 2014.040003-8, de Joinville, rel. Des. Fernando Carioni, Grupo de Câmaras de Direito Civil, j. 13-08-2014).
Data do Julgamento
:
13/08/2014
Classe/Assunto
:
Grupo de Câmaras de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Grupo de Câmaras de Direito Civil
Relator(a)
:
Fernando Carioni
Comarca
:
Joinville