TJSC 2014.040013-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR (ARTIGO 297, § 2º, DO CÓDIGO PENAL). EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. NÃO OCORRÊNCIA. AMEAÇA POR PAGAMENTO DE DÍVIDA. AGENTE QUE AGE CONSCIENTEMENTE. ADEMAIS, HAVIA OUTROS MEIOS PARA O ADIMPLEMENTO. CONDENAÇÃO PRESERVADA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.040013-1, de Timbó, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 07-10-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR (ARTIGO 297, § 2º, DO CÓDIGO PENAL). EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. NÃO OCORRÊNCIA. AMEAÇA POR PAGAMENTO DE DÍVIDA. AGENTE QUE AGE CONSCIENTEMENTE. ADEMAIS, HAVIA OUTROS MEIOS PARA O ADIMPLEMENTO. CONDENAÇÃO PRESERVADA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.040013-1, de Timbó, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 07-10-2014).
Data do Julgamento
:
07/10/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Ubaldo Ricardo da Silva Neto
Relator(a)
:
Moacyr de Moraes Lima Filho
Comarca
:
Timbó
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