TJSC 2014.040016-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. TELEFONIA. COBRANÇA E INSCRIÇÃO NO ROL DE INADIMPLENTES INDEVIDAS. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. TRANSTORNO QUE DESBORDA OS LIMITES DO MERO DISSABOR. DANO MORAL PRESUMIDO. FIXAÇÃO DA VERBA EM ATENÇÃO AOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. MANUTENÇÃO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. SÚMULA N. 54 DO STJ. PREQUESTIONAMENTO AFASTADO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.040016-2, de Tubarão, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 08-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. TELEFONIA. COBRANÇA E INSCRIÇÃO NO ROL DE INADIMPLENTES INDEVIDAS. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. TRANSTORNO QUE DESBORDA OS LIMITES DO MERO DISSABOR. DANO MORAL PRESUMIDO. FIXAÇÃO DA VERBA EM ATENÇÃO AOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. MANUTENÇÃO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. SÚMULA N. 54 DO STJ. PREQUESTIONAMENTO AFASTADO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.040016-2, de Tubarão, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 08-10-2015).
Data do Julgamento
:
08/10/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Giuliano Ziembowicz
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Tubarão
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