TJSC 2014.040033-7 (Acórdão)
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CONTRATO POR ADESÃO. CARTÕES E PONTOS DO PROGRAMA DE RELACIONAMENTO BLOQUEADOS EM RAZÃO DE RENEGOCIAÇÃO. ANULAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. IMPOSSIBILIDADE. ART. 54, DO CDC. SENTENÇA MANTIDA. Recurso conhecido e desprovido. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.040033-7, de Lages, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 05-03-2015).
Ementa
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CONTRATO POR ADESÃO. CARTÕES E PONTOS DO PROGRAMA DE RELACIONAMENTO BLOQUEADOS EM RAZÃO DE RENEGOCIAÇÃO. ANULAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. IMPOSSIBILIDADE. ART. 54, DO CDC. SENTENÇA MANTIDA. Recurso conhecido e desprovido. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.040033-7, de Lages, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 05-03-2015).
Data do Julgamento
:
05/03/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Francisco Carlos Mambrini
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Lages
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