RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO, POR DUAS VEZES E UM DELES CONTRA VÍTIMA IDOSA (ART. 121, § 2°, I E V, UM DELES C/C § 4°, SEGUNDA PARTE, AMBOS DO CÓDIGO PENAL), FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4°, IV, DO CÓDIGO PENAL), POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA (ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, IV, DA LEI N. 10.826/03), ESTELIONATO, NA FORMA TENTADA (ART. 171, CAPUT, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL) E FRAUDE PROCESSUAL (ART. 347, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL) RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA A IMPRONÚNCIA OU A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA DEVIDAMENTE CONSTATADOS. REQUISITOS DO ART. 413 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PLENAMENTE PRESENTES. PRONÚNCIA QUE CONSTITUI MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA PREVISTA NO INCISO V § 2° DO ART. 121 DO CÓDIGO PENAL. INDÍCIOS QUE DÃO MARGEM À INCIDÊNCIA DA REFERIDA QUALIFICADORA. EVENTUAIS DÚVIDAS QUE DEVERÃO SER DIRIMIDAS PELA CORTE POPULAR. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. MANUTENÇÃO DA PRONÚNCIA QUE SE IMPÕE. CRIMES CONEXOS QUE TAMBÉM DEVERÃO SER OBJETOS DE DELIBERAÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Comprovada a materialidade do crime doloso contra a vida e presentes indícios suficientes da autoria, deve a matéria ser remetida ao Conselho de Sentença para, soberanamente, apreciar e dirimir as dúvidas acerca da participação do acusado no crime. 2. Na fase da pronúncia, as qualificadoras "só podem ser excluídas quando manifestamente improcedentes, sem qualquer apoio nos autos, vigorando também quanto a elas o princípio in dubio pro societate" (MIRABETE, Júlio Fabbrini. Código de processo penal interpretado. 8ª. ed. São Paulo: Atlas, 2001. p. 921). 3. Mantida a pronúncia do acusado pela prática, em tese, de crimes contra a vida, remanesce ao Júri, também, a competência para apurar a autoria dos delitos conexos, cabendo nesta fase tão somente o encaminhamento do feito ao Tribunal Popular, sem se proceder a qualquer análise de mérito quanto a referidos crimes. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.040047-8, de Campo Belo do Sul, rel. Des. Paulo Roberto Sartorato, Primeira Câmara Criminal, j. 05-05-2015).