TJSC 2014.040059-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL PARA A JUNTADA DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. DECISÃO NÃO ATENDIDA. INÉRCIA DA PARTE QUE RESULTA NO INDEFERIMENTO DA INICIAL. INTELIGÊNCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 284 DO CPC. ALEGADA AUSÊNCIA DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, ART. 267, I C/C 295, I E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, I, TODOS DO CPC) MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.040059-5, de Joinville, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 10-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL PARA A JUNTADA DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. DECISÃO NÃO ATENDIDA. INÉRCIA DA PARTE QUE RESULTA NO INDEFERIMENTO DA INICIAL. INTELIGÊNCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 284 DO CPC. ALEGADA AUSÊNCIA DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, ART. 267, I C/C 295, I E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, I, TODOS DO CPC) MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.040059-5, de Joinville, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 10-07-2014).
Data do Julgamento
:
10/07/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Yhon Tostes
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Joinville
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