TJSC 2014.040065-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO TENTADO (ART. 121, CAPUT, C/C O ART. 14, II, AMBOS, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INSURGÊNCIA QUANTO À REPRIMENDA IMPOSTA. PRETENDIDA A FIXAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CONDENAÇÃO RELATIVA A FATOS POSTERIORES QUE NÃO SERVEM PARA DESVALORAR A CONDUTA SOCIAL. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME QUE FOGEM DA NORMALIDADE. RECRUDESCIMENTO QUE SE MOSTRA DEVIDO. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO PODE CONDUZIR À EXASPERAÇÃO DA REPRIMENDA. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. NECESSIDADE DE DEBATE EM PLENÁRIO. NÃO OCORRÊNCIA. AFASTAMENTO. TENTATIVA. VÍTIMA ATINGIDA COM UM TIRO EM REGIÃO VITAL (PULMÃO), PERMANECENDO INTERNADA POR ALGUNS DIAS. REDUTOR DE 1/3 (UM TERÇO) QUE SE MOSTRA MAIS ADEQUADA AO CASO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.040065-0, de Lages, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 19-08-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO TENTADO (ART. 121, CAPUT, C/C O ART. 14, II, AMBOS, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INSURGÊNCIA QUANTO À REPRIMENDA IMPOSTA. PRETENDIDA A FIXAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CONDENAÇÃO RELATIVA A FATOS POSTERIORES QUE NÃO SERVEM PARA DESVALORAR A CONDUTA SOCIAL. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME QUE FOGEM DA NORMALIDADE. RECRUDESCIMENTO QUE SE MOSTRA DEVIDO. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO PODE CONDUZIR À EXASPERAÇÃO DA REPRIMENDA. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. NECESSIDADE DE DEBATE EM PLENÁRIO. NÃO OCORRÊNCIA. AFASTAMENTO. TENTATIVA. VÍTIMA ATINGIDA COM UM TIRO EM REGIÃO VITAL (PULMÃO), PERMANECENDO INTERNADA POR ALGUNS DIAS. REDUTOR DE 1/3 (UM TERÇO) QUE SE MOSTRA MAIS ADEQUADA AO CASO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.040065-0, de Lages, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 19-08-2014).
Data do Julgamento
:
19/08/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Geraldo Corrêa Bastos
Relator(a)
:
Moacyr de Moraes Lima Filho
Comarca
:
Lages
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