TJSC 2014.040086-3 (Acórdão)
PETIÇÃO. UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA. PROJETO DE SÚMULA ENCAMINHADO PELO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO CIVIL. SUBMISSÃO AO ÓRGÃO ESPECIAL PARA RATIFICAÇÃO. ART. 3º, INC. III, DO ATO REGIMENTAL N. 101/2010. (TJSC, Petição n. 2014.040086-3, da Capital, rel. Des. Ricardo Fontes, Órgão Especial, j. 06-08-2014).
Ementa
PETIÇÃO. UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA. PROJETO DE SÚMULA ENCAMINHADO PELO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO CIVIL. SUBMISSÃO AO ÓRGÃO ESPECIAL PARA RATIFICAÇÃO. ART. 3º, INC. III, DO ATO REGIMENTAL N. 101/2010. (TJSC, Petição n. 2014.040086-3, da Capital, rel. Des. Ricardo Fontes, Órgão Especial, j. 06-08-2014).
Data do Julgamento
:
06/08/2014
Classe/Assunto
:
Órgão Especial
Órgão Julgador
:
Órgão Especial
Relator(a)
:
Ricardo Fontes
Comarca
:
Capital
Mostrar discussão