TJSC 2014.040130-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PARA A ADMISSÃO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR. REPROVAÇÃO EM TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (BARRA FIXA). ASSERTIVA DE PROBLEMAS MUSCULARES. PRETENSA REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO EDITAL. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA. A circunstância de o candidato ter sofrido problemas musculares que prejudicaram o seu desempenho físico não lhe confere direito à repetição do teste. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.040130-8, da Capital, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Público, j. 11-11-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PARA A ADMISSÃO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR. REPROVAÇÃO EM TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (BARRA FIXA). ASSERTIVA DE PROBLEMAS MUSCULARES. PRETENSA REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO EDITAL. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA. A circunstância de o candidato ter sofrido problemas musculares que prejudicaram o seu desempenho físico não lhe confere direito à repetição do teste. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.040130-8, da Capital, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Público, j. 11-11-2014).
Data do Julgamento
:
11/11/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Hélio do Valle Pereira
Relator(a)
:
Gerson Cherem II
Comarca
:
Capital
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