TJSC 2014.040194-4 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. PACIENTE QUE TERIA PRATICADO, EM TESE, O CRIME DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, II E IV, DO CÓDIGO PENAL). PRISÃO TEMPORÁRIA DECRETADA COM FUNDAMENTO NA LEI N. 7.960/1989. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO TEMPORÁRIA. PERDA DO OBJETO. SUPERVENIÊNCIA DE DECRETO DE SEGREGAÇÃO PREVENTIVA. "A superveniência da prisão preventiva torna sem objeto a irresignação quanto aos pressupostos da prisão temporária" (STJ, RHC n. 14890/SP, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca). WRIT PREJUDICADO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.040194-4, de Campo Belo do Sul, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 01-07-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. PACIENTE QUE TERIA PRATICADO, EM TESE, O CRIME DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, II E IV, DO CÓDIGO PENAL). PRISÃO TEMPORÁRIA DECRETADA COM FUNDAMENTO NA LEI N. 7.960/1989. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO TEMPORÁRIA. PERDA DO OBJETO. SUPERVENIÊNCIA DE DECRETO DE SEGREGAÇÃO PREVENTIVA. "A superveniência da prisão preventiva torna sem objeto a irresignação quanto aos pressupostos da prisão temporária" (STJ, RHC n. 14890/SP, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca). WRIT PREJUDICADO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.040194-4, de Campo Belo do Sul, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 01-07-2014).
Data do Julgamento
:
01/07/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Marli Mosimann Vargas
Comarca
:
Campo Belo do Sul
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