TJSC 2014.040263-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL - ESTELIONATO (CP, ART. 171, CAPUT) - EMISSÃO DE CHEQUES OBJETOS DE FURTO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - PALAVRAS CONFERIDAS PELAS VÍTIMAS EM HARMONIA E COERÊNCIA EM AMBAS AS ETAPAS DA PERSECUÇÃO CRIMINAL - RECONHECIMENTO DO ACUSADO EM JUÍZO - ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL - CONDENAÇÃO MANTIDA - DOSIMETRIA - APLICAÇÃO DO CONCURSO MATERIAL SOB O FUNDAMENTO DA HABITUALIDADE DELITIVA - TESE INSUBSISTENTE - AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS GRAVES - REINCIDÊNCIA NÃO ESPECÍFICA - PRÁTICA DE MAIS DE UM CRIME DA MESMA ESPÉCIE, EM IDÊNTICAS CONDIÇÕES DE TEMPO, LUGAR E MANEIRA DE EXECUÇÃO - CONTINUIDADE DELITIVA CARACTERIZADA - PENA REAJUSTADA - PROVIDÊNCIA DE OFÍCIO - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.040263-0, de Urubici, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 14-10-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - ESTELIONATO (CP, ART. 171, CAPUT) - EMISSÃO DE CHEQUES OBJETOS DE FURTO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - PALAVRAS CONFERIDAS PELAS VÍTIMAS EM HARMONIA E COERÊNCIA EM AMBAS AS ETAPAS DA PERSECUÇÃO CRIMINAL - RECONHECIMENTO DO ACUSADO EM JUÍZO - ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL - CONDENAÇÃO MANTIDA - DOSIMETRIA - APLICAÇÃO DO CONCURSO MATERIAL SOB O FUNDAMENTO DA HABITUALIDADE DELITIVA - TESE INSUBSISTENTE - AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS GRAVES - REINCIDÊNCIA NÃO ESPECÍFICA - PRÁTICA DE MAIS DE UM CRIME DA MESMA ESPÉCIE, EM IDÊNTICAS CONDIÇÕES DE TEMPO, LUGAR E MANEIRA DE EXECUÇÃO - CONTINUIDADE DELITIVA CARACTERIZADA - PENA REAJUSTADA - PROVIDÊNCIA DE OFÍCIO - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.040263-0, de Urubici, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 14-10-2014).
Data do Julgamento
:
14/10/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Júlio César Bernardes
Relator(a)
:
Salete Silva Sommariva
Comarca
:
Urubici
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