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Jurisprudência


TJSC 2014.040275-7 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE ESCALADA TENTADO (ART. 155, § 4º, INCISO, II, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. MATERIALIDADE E AUTORIA EVIDENCIADAS. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. ACUSADO QUE ESCALA MURO, ULTRAPASSA CERCA ELÉTRICA E SOBE EM TELHADO PARA ACESSAR RESIDÊNCIA. ESFORÇO INCOMUM CARACTERIZADO. DOSIMETRIA DA PENA. PRIMEIRA FASE. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. MAUS ANTECEDENTES. AUMENTO NA FRAÇÃO DE 1/3 NA SENTENÇA. DESPROPORCIONALIDADE. MINORAÇÃO PARA 1/6 QUE SE IMPÕE. SEGUNDA FASE. AGRAVANTE. MULTIRREINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. COMPENSAÇÃO INTEGRAL INVIÁVEL. TERCEIRA ETAPA. CAUSA GERAL DE DIMINUIÇÃO. TENTATIVA. APLICAÇÃO EM GRAU MÍNIMO (1/3). ITER CRIMINIS PERCORRIDO EM SUA TOTALIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.040275-7, de Itajaí, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 16-10-2014).

Data do Julgamento : 16/10/2014
Classe/Assunto : Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador : Milena Souza de Almeida
Relator(a) : Rodrigo Collaço
Comarca : Itajaí
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