TJSC 2014.040381-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO COMERCIAL. DECISÃO COLEGIADA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DIVERSO ONDE SE RECONHECEU A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE ITU/SP PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA DEMANDA DE ORIGEM. PRESENTE INSURGÊNCIA VINCULADA À AÇÃO COM COMPETÊNCIA DECLINADA. INCOMPETÊNCIA DESTA CÂMARA. CONSEQUENTE DETERMINAÇÃO DE REMESSA DO PRESENTE FEITO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Recurso não conhecido. Competência declinada. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.040381-4, de Tubarão, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 14-05-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO COMERCIAL. DECISÃO COLEGIADA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DIVERSO ONDE SE RECONHECEU A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE ITU/SP PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA DEMANDA DE ORIGEM. PRESENTE INSURGÊNCIA VINCULADA À AÇÃO COM COMPETÊNCIA DECLINADA. INCOMPETÊNCIA DESTA CÂMARA. CONSEQUENTE DETERMINAÇÃO DE REMESSA DO PRESENTE FEITO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Recurso não conhecido. Competência declinada. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.040381-4, de Tubarão, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 14-05-2015).
Data do Julgamento
:
14/05/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Maurício Fabiano Mortari
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Tubarão
Mostrar discussão