TJSC 2014.040389-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INTRUMENTO. CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE INTIMAÇÃO DA PARTE E DO CAUSÍDICO PARA A AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE PASSOU A FLUIR O PRAZO PARA TANTO. ALEGAÇÃO DIVERGENTE DA REALIDADE DOS AUTOS. REJEIÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ CONFIGURADA. MULTA QUE NÃO SE IMPÕE, PELA AUSÊNCIA DE POTENCIALIDADE LESIVA, DADA A REALIDADE DOCUMENTAL DA LIDE. DESPROVIMENTO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.040389-0, da Capital - Eduardo Luz, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 29-10-2015).
Ementa
AGRAVO DE INTRUMENTO. CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE INTIMAÇÃO DA PARTE E DO CAUSÍDICO PARA A AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE PASSOU A FLUIR O PRAZO PARA TANTO. ALEGAÇÃO DIVERGENTE DA REALIDADE DOS AUTOS. REJEIÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ CONFIGURADA. MULTA QUE NÃO SE IMPÕE, PELA AUSÊNCIA DE POTENCIALIDADE LESIVA, DADA A REALIDADE DOCUMENTAL DA LIDE. DESPROVIMENTO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.040389-0, da Capital - Eduardo Luz, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 29-10-2015).
Data do Julgamento
:
29/10/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Luiz Cláudio Broering
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Capital - Eduardo Luz
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