TJSC 2014.040434-2 (Acórdão)
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. CONTRATO DE MÚTUO CELEBRADO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SEGURADORA QUE APENAS SE SUB-ROGOU NOS DIREITOS DE COBRANÇA DO CRÉDITO. DEMANDA QUE ENVOLVE QUESTÕES DE DIREITO BANCÁRIO. ART. 3º DO ATO REGIMENTAL N. 41/00 COM ALTERAÇÕES PELO ATO REGIMENTAL 57/02, DESTA EGRÉGIA CORTE DE JUSTIÇA. COMPETÊNCIA DA CÂMARA SUSCITADA (SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL). PROCEDÊNCIA DO CONFLITO. (TJSC, Conflito de Competência n. 2014.040434-2, de Canoinhas, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Órgão Especial, j. 06-08-2014).
Ementa
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. CONTRATO DE MÚTUO CELEBRADO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SEGURADORA QUE APENAS SE SUB-ROGOU NOS DIREITOS DE COBRANÇA DO CRÉDITO. DEMANDA QUE ENVOLVE QUESTÕES DE DIREITO BANCÁRIO. ART. 3º DO ATO REGIMENTAL N. 41/00 COM ALTERAÇÕES PELO ATO REGIMENTAL 57/02, DESTA EGRÉGIA CORTE DE JUSTIÇA. COMPETÊNCIA DA CÂMARA SUSCITADA (SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL). PROCEDÊNCIA DO CONFLITO. (TJSC, Conflito de Competência n. 2014.040434-2, de Canoinhas, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Órgão Especial, j. 06-08-2014).
Data do Julgamento
:
06/08/2014
Classe/Assunto
:
Órgão Especial
Órgão Julgador
:
Celso Henrique de Castro Baptista Vallim
Relator(a)
:
Marcus Tulio Sartorato
Comarca
:
Canoinhas
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