TJSC 2014.040443-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. TENTATIVA DE ESTUPRO (ART. 213 C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. LESÕES CORPORAIS QUE PODEM SER AFERIDAS POR OUTROS MEIOS, COMO TESTEMUNHAS. DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E TESTEMUNHAS UNÍSSONOS E COERENTES DESDE A FASE POLICIAL. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO COM BASE NO CRIME IMPOSSÍVEL. ATO LIBIDINOSO QUE NÃO DEPENDE DA CONJUNÇÃO CARNAL E DA EREÇÃO DO PÊNIS. TESE RECHAÇADA. CRIME TENTADO. RÉU QUE ENTRA EM LUTA CORPORAL COM A VÍTIMA, NÃO CONSUMANDO O DELITO POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS A SUA VONTADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.040443-8, de Abelardo Luz, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 09-09-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. TENTATIVA DE ESTUPRO (ART. 213 C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. LESÕES CORPORAIS QUE PODEM SER AFERIDAS POR OUTROS MEIOS, COMO TESTEMUNHAS. DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E TESTEMUNHAS UNÍSSONOS E COERENTES DESDE A FASE POLICIAL. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO COM BASE NO CRIME IMPOSSÍVEL. ATO LIBIDINOSO QUE NÃO DEPENDE DA CONJUNÇÃO CARNAL E DA EREÇÃO DO PÊNIS. TESE RECHAÇADA. CRIME TENTADO. RÉU QUE ENTRA EM LUTA CORPORAL COM A VÍTIMA, NÃO CONSUMANDO O DELITO POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS A SUA VONTADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.040443-8, de Abelardo Luz, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 09-09-2014).
Data do Julgamento
:
09/09/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
José Antônio Varaschin Chedid
Relator(a)
:
Volnei Celso Tomazini
Comarca
:
Abelardo Luz
Mostrar discussão