TJSC 2014.040463-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL - VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL QUALIFICADA (CP, ART. 184, § 1º) - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS - EXPLORAÇÃO DE "JUKEBOX" - ABSOLVIÇÃO DECRETADA COM BASE NO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - INSURGÊNCIA MINISTERIAL - LUCRO ÍNFIMO ADQUIRIDO COM A EXPLORAÇÃO COMERCIAL DO BEM - ABSOLVIÇÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.040463-4, de Forquilhinha, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 16-06-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL QUALIFICADA (CP, ART. 184, § 1º) - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS - EXPLORAÇÃO DE "JUKEBOX" - ABSOLVIÇÃO DECRETADA COM BASE NO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - INSURGÊNCIA MINISTERIAL - LUCRO ÍNFIMO ADQUIRIDO COM A EXPLORAÇÃO COMERCIAL DO BEM - ABSOLVIÇÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.040463-4, de Forquilhinha, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 16-06-2015).
Data do Julgamento
:
16/06/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Felippi Ambrósio
Relator(a)
:
Salete Silva Sommariva
Comarca
:
Forquilhinha
Mostrar discussão