TJSC 2014.040476-8 (Acórdão)
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRÁFICO DE DROGAS. LEI 11.343/06, ART. 33, CAPUT. BENEFÍCIO DA LIBERDADE PROVISORIA. RECURSO MINISTERIAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA PROLATADA. PERDA DO OBJETO. Prolatada sentença condenatória, fica prejudicado o recurso ministerial que visava à prisão preventiva do recorrido. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.040476-8, de Lages, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 14-08-2014).
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRÁFICO DE DROGAS. LEI 11.343/06, ART. 33, CAPUT. BENEFÍCIO DA LIBERDADE PROVISORIA. RECURSO MINISTERIAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA PROLATADA. PERDA DO OBJETO. Prolatada sentença condenatória, fica prejudicado o recurso ministerial que visava à prisão preventiva do recorrido. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.040476-8, de Lages, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 14-08-2014).
Data do Julgamento
:
14/08/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Geraldo Corrêa Bastos
Relator(a)
:
Roberto Lucas Pacheco
Comarca
:
Lages
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