RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. LESÕES CORPORAIS E HOMICÍDIO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. RECONHECIMENTO DO DOLO EVENTUAL. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE CULPOSA. POSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO DO DOLO EVENTUAL POR MERA PRESUNÇÃO. PROVAS E CIRCUNSTÂNCIAS DOS AUTOS QUE DEMONSTRAM QUE O RÉU AGIU DE MANEIRA CULPOSA. MOTORISTA QUE REALIZOU MANOBRA ARRISCADA DE ULTRAPASSAGEM E ACABOU POR ATROPELAR TRÊS PESSOAS QUE ESTAVAM NA RUA PRÓXIMAS DE OUTRO CARRO. ACIDENTE OCORRIDO NO PERÍMETRO URBANO. PROVA TESTEMUNHAL QUE NÃO PERMITE AFIRMAR QUE O RÉU TRAFEGAVA EM VELOCIDADE SUPERIOR A 50 KM/H. NENHUMA PROVA PRODUZIDA SOBRE UMA POSSÍVEL EMBRIAGUEZ. DEFESA QUE LOGROU DEMONSTRAR QUE O RÉU ERA EVANGÉLICO E QUE NÃO INGERIA BEBIDAS ALCOÓLICAS. IMPRUDÊNCIA POR ULTRAPASSAGEM FORÇADA CARACTERIZADA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA MODALIDADE CULPOSA QUE SE IMPÕE. CRIMES DOS ARTIGOS 121, CAPUT (DUAS VEZES) E 129, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, DESCLASSIFICADOS, RESPECTIVAMENTE, PARA OS CRIMES DOS ARTIGOS 302, CAPUT (DUAS VEZES) E 303, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.040478-2, de Tijucas, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 12-02-2015).