RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E PELO USO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 121, § 2º, I E IV, DO CP) - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - INSURGÊNCIA DEFENSIVA. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL, ALTERNATIVAMENTE, PARA CRIME CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PARA AFERIR, COM A CERTEZA NECESSÁRIA, O ANIMUS NECANDI, BEM COMO PARA AFASTAR O DOLO EVENTUAL - PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE - QUESTÕES QUE DEVEM SER DIRIMIDAS PELO CONSELHO DE SENTENÇA. A desclassificação do delito de tentativa de homicídio para lesões corporais só é possível quando existentes nos autos provas seguras e inequívocas de que agiu sem animus necandi, devendo seu acurado exame ficar a cargo do Tribunal do Júri, juiz natural competente para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS - IMPOSSIBILIDADE - ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES A REMETER A ANÁLISE DAS QUALIFICADORAS AO CONSELHO DE SENTENÇA - EVENTUAIS DÚVIDAS A SEREM DIRIMIDAS PELO CORPO DE JURADOS - PRONÚNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.040494-0, de Lages, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 22-07-2014).