TJSC 2014.040518-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO (CP, ART. 155, § 4º, II E IV) - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - CONFISSÃO ESPONTÂNEA - PLEITO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - ACUSADO JOSÉ CRISTIANO - IMPOSSIBILIDADE - REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA - CONDENAÇÃO MANTIDA - ACUSADO JEAN CARLOS - VIABILIDADE - SUBTRAÇÃO DE UM BOTIJÃO DE GÁS - RÉU PRIMÁRIO - AUSÊNCIA DE EFETIVA LESÃO AO PATRIMÔNIO - ABSOLVIÇÃO IMPOSTA - DOSIMETRIA - READEQUAÇÃO DA PENA - DIMINUIÇÃO DO AUMENTO EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL - COMPENSAÇÃO ENTRE A CONFISSÃO ESPONTÂNEA E A REINCIDÊNCIA - ALMEJADA SUBSTITUIÇÃO POR PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS - INVIABILIDADE - ACUSADO REINCIDENTE ESPECÍFICO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.040518-6, de Chapecó, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 16-06-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO (CP, ART. 155, § 4º, II E IV) - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - CONFISSÃO ESPONTÂNEA - PLEITO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - ACUSADO JOSÉ CRISTIANO - IMPOSSIBILIDADE - REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA - CONDENAÇÃO MANTIDA - ACUSADO JEAN CARLOS - VIABILIDADE - SUBTRAÇÃO DE UM BOTIJÃO DE GÁS - RÉU PRIMÁRIO - AUSÊNCIA DE EFETIVA LESÃO AO PATRIMÔNIO - ABSOLVIÇÃO IMPOSTA - DOSIMETRIA - READEQUAÇÃO DA PENA - DIMINUIÇÃO DO AUMENTO EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL - COMPENSAÇÃO ENTRE A CONFISSÃO ESPONTÂNEA E A REINCIDÊNCIA - ALMEJADA SUBSTITUIÇÃO POR PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS - INVIABILIDADE - ACUSADO REINCIDENTE ESPECÍFICO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.040518-6, de Chapecó, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 16-06-2015).
Data do Julgamento
:
16/06/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Marisete Aparecida Turatto Pagnussatt
Relator(a)
:
Salete Silva Sommariva
Comarca
:
Chapecó
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