TJSC 2014.040519-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER - LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA LEVE (CP, ART. 129, § 9º) - AMEAÇA, POR TRÊS VEZES, NA FORMA CONTINUADA (CP, ART. 147 C/C ART. 71) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DO RÉU - PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - PARCIAL ACOLHIMENTO - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS EM RELAÇÃO À LESÃO CORPORAL E DOIS CRIMES DE AMEAÇA - INSUFICIÊNCIA DE PROVA E DÚVIDA QUANTO AO TERCEIRO DELITO DO ART. 147 DO CP - NÃO COMPROVAÇÃO DE INTIMIDAÇÃO DA VÍTIMA NESSE PARTICULAR, ADEMAIS - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.040519-3, de Criciúma, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 26-08-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER - LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA LEVE (CP, ART. 129, § 9º) - AMEAÇA, POR TRÊS VEZES, NA FORMA CONTINUADA (CP, ART. 147 C/C ART. 71) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DO RÉU - PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - PARCIAL ACOLHIMENTO - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS EM RELAÇÃO À LESÃO CORPORAL E DOIS CRIMES DE AMEAÇA - INSUFICIÊNCIA DE PROVA E DÚVIDA QUANTO AO TERCEIRO DELITO DO ART. 147 DO CP - NÃO COMPROVAÇÃO DE INTIMIDAÇÃO DA VÍTIMA NESSE PARTICULAR, ADEMAIS - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.040519-3, de Criciúma, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 26-08-2014).
Data do Julgamento
:
26/08/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Thania Mara Luz
Relator(a)
:
Getúlio Corrêa
Comarca
:
Criciúma
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