TJSC 2014.040523-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO PRATICADO CONTRA MENOR DE 18 (DEZOITO) ANOS. (ART. 213, § 1º, C/C ART. 226, INCISO II, AMBOS DO CP). AGENTE QUE SE APROVEITANDO DO FATO DE SER TIO E PADRINHO DA VÍTIMA A CONSTRANGEU, MEDIANTE GRAVE AMEAÇA, A PRATICAR CONJUNÇÃO CARNAL, A FIM DE SATISFAZER A SUA LASCÍVIA. RECURSO DEFENSIVO. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA EVIDENCIADAS. DECLARAÇÕES COERENTES DA VÍTIMA CORROBORADAS PELA PROVA ORAL COLIGIDA EM JUÍZO, BEM COMO PELO LAUDO PERICIAL QUE CONFIRMOU A PRÁTICA DA CONJUNÇÃO CARNAL. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR O DELITO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.040523-4, de Joinville, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 04-11-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO PRATICADO CONTRA MENOR DE 18 (DEZOITO) ANOS. (ART. 213, § 1º, C/C ART. 226, INCISO II, AMBOS DO CP). AGENTE QUE SE APROVEITANDO DO FATO DE SER TIO E PADRINHO DA VÍTIMA A CONSTRANGEU, MEDIANTE GRAVE AMEAÇA, A PRATICAR CONJUNÇÃO CARNAL, A FIM DE SATISFAZER A SUA LASCÍVIA. RECURSO DEFENSIVO. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA EVIDENCIADAS. DECLARAÇÕES COERENTES DA VÍTIMA CORROBORADAS PELA PROVA ORAL COLIGIDA EM JUÍZO, BEM COMO PELO LAUDO PERICIAL QUE CONFIRMOU A PRÁTICA DA CONJUNÇÃO CARNAL. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR O DELITO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.040523-4, de Joinville, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 04-11-2014).
Data do Julgamento
:
04/11/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
César Otávio S Tesseroli
Relator(a)
:
Ernani Guetten de Almeida
Comarca
:
Joinville
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