TJSC 2014.040524-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS, USO DE ARMA DE FOGO E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DAS VÍTIMAS E CRIME DE QUADRILHA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR. ALEGADA A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA NA FORMA RETROATIVA. DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL EM RELAÇÃO AO CRIME DE QUADRILHA. PARCIAL ACOLHIMENTO DA PREFACIAL SUSCITADA. MÉRITO. PEDIDO ABSOLUTÓRIO DO RÉU. IMPOSSIBLIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DO ACUSADO E DE UM DOS CORRÉUS SOBRE A PRÁTICA DO CRIME E A EFETIVA CONTRIBUIÇÃO DO APELANTE NA CONDUTA DELITUOSA. DOSIMETRIA. PEDIDO ALTERNATIVO DE REDUÇÃO DA PENA NA PRIMEIRA FASE, EM VIRTUDE DA APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE 1/6 PARA O AUMENTO REFERENTE AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS. ACOLHIMENTO. REDUÇÃO DA PENA QUE SE IMPÕE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.040524-1, de Rio do Sul, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 11-11-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS, USO DE ARMA DE FOGO E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DAS VÍTIMAS E CRIME DE QUADRILHA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR. ALEGADA A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA NA FORMA RETROATIVA. DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL EM RELAÇÃO AO CRIME DE QUADRILHA. PARCIAL ACOLHIMENTO DA PREFACIAL SUSCITADA. MÉRITO. PEDIDO ABSOLUTÓRIO DO RÉU. IMPOSSIBLIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DO ACUSADO E DE UM DOS CORRÉUS SOBRE A PRÁTICA DO CRIME E A EFETIVA CONTRIBUIÇÃO DO APELANTE NA CONDUTA DELITUOSA. DOSIMETRIA. PEDIDO ALTERNATIVO DE REDUÇÃO DA PENA NA PRIMEIRA FASE, EM VIRTUDE DA APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE 1/6 PARA O AUMENTO REFERENTE AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS. ACOLHIMENTO. REDUÇÃO DA PENA QUE SE IMPÕE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.040524-1, de Rio do Sul, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 11-11-2014).
Data do Julgamento
:
11/11/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Rogério Manke
Relator(a)
:
Volnei Celso Tomazini
Comarca
:
Rio do Sul
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