APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. MOTIVO TORPE (ART. 121, § 2º, I, E ART. 14, II, DO CP). RECURSO DA DEFESA. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CP. CIRCUNSTÂNCIA DO CRIME VALORADA NEGATIVAMENTE. CRIME COMETIDO A NOITE E EM VIA PÚBLICA, LOCAL DE MAIOR MOVIMENTO DE PESSOAS. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO FACILITOU A PRÁTICA DO CRIME. EXCLUSÃO. RECURSO PROVIDO, NO PONTO. PRIMARIEDADE DO RÉU E COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. REDUÇÃO DA PENA PELA EXCLUSÃO DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA PENA DO RÉU, EM FACE DE A PENA-BASE TER SIDO FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. ATENUANTE DO ART. 65, III, 'A', DO CP (COMETER O CRIME POR MOTIVO DE RELEVANTE VALOR SOCIAL OU MORAL) NÃO RECONHECIDA PARA FINS DE REDUZIR A PENA. TESE NÃO DEBATIDA EM PLENÁRIO. ATENUANTE INVOCADA SOMENTE EM SEDE DE RECURSO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.040529-6, de Chapecó, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 12-08-2014).