APELAÇÃO CRIMINAL. ÂMBITO FAMILIAR. CRIME DE AMEAÇA. CÓDIGO PENAL, ART. 147, CAPUT, POR DUAS VEZES, NA FORMA DO ART. 70, CAPUT. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. PALAVRAS DAS VÍTIMAS FIRMES E COERENTES EM AMBAS AS FASES PROCESSUAIS. CONSONÂNCIA COM O RESTANTE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. ÂNIMO INTIMIDATIVO COMPROVADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. Caracteriza o crime de ameaça a conduta do agente que procura incutir temor a sua avó e a sua tia, anunciando causar-lhes mal injusto e grave, como no caso em apreço, em que fez promessas de que iria matá-las. REGIME. SEMIABERTO. QUANTUM DE REPRIMENDA. DETRAÇÃO. RESGATE NO ABERTO. EXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL E AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. MANUNTENÇÃO DO SEMIABERTO. Ainda que possível o resgate da pena em regime menos gravoso pela detração, a presença de circunstância judicial desfavorável e da agravante da reincidência, permite a manutenção do regime que o quantum de pena recomenda (CP, art. 33, § 3.º). RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.040531-3, de Porto União, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 12-03-2015).