TJSC 2014.040539-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO (CP, ART. 157, § 2º, I) - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - CONFISSÃO EM CONSONÂNCIA COM AS DEMAIS PROVAS CONSTANTES NOS AUTOS - PLEITO DE RECONHECIMENTO DA TENTATIVA - RES FURTIVA QUE NÃO SAI DA ESFERA DE VIGILÂNCIA DA VÍTIMA - DESNECESSIDADE - DELITO QUE SE CONSUMA COM A SIMPLES POSSE EXERCIDA MEDIANTE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA, AINDA QUE MOMENTÂNEA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE SIMPLES - IMPOSSIBILIDADE - EMPREGO DE ARMA DEVIDAMENTE COMPROVADO - PALAVRA DA VÍTIMA EM HARMONIA E SUSTENTADA PELAS PROVAS COLHIDAS DURANTE A PERSECUÇÃO CRIMINAL - CONDENAÇÃO MANTIDA - DOSIMETRIA - CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS NEGATIVAS - EQUÍVOCO VERIFICADO - PEDIDO DE AFASTAMENTO DOS MAUS ANTECEDENTES - INACOLHIMENTO - CONDENAÇÕES PRETÉRITAS QUE NÃO CONFIGURAM REINCIDÊNCIA, MAS DIZEM RESPEITO À PESSOA DO ACUSADO - CORRETO SOPESAMENTO A TÍTULO DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL - CONFISSÃO ESPONTÂNEA - ATENUANTE RECONHECIDA E APLICADA PELO MAGISTRADO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO NO PONTO - APELAÇÃO PARCIALMENTE CONHECIDA E PROVIDA EM PARTE PARA READEQUAR A PENA. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.040539-9, de Blumenau, rel. Des. Newton Varella Júnior, Segunda Câmara Criminal, j. 16-09-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO (CP, ART. 157, § 2º, I) - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - CONFISSÃO EM CONSONÂNCIA COM AS DEMAIS PROVAS CONSTANTES NOS AUTOS - PLEITO DE RECONHECIMENTO DA TENTATIVA - RES FURTIVA QUE NÃO SAI DA ESFERA DE VIGILÂNCIA DA VÍTIMA - DESNECESSIDADE - DELITO QUE SE CONSUMA COM A SIMPLES POSSE EXERCIDA MEDIANTE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA, AINDA QUE MOMENTÂNEA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE SIMPLES - IMPOSSIBILIDADE - EMPREGO DE ARMA DEVIDAMENTE COMPROVADO - PALAVRA DA VÍTIMA EM HARMONIA E SUSTENTADA PELAS PROVAS COLHIDAS DURANTE A PERSECUÇÃO CRIMINAL - CONDENAÇÃO MANTIDA - DOSIMETRIA - CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS NEGATIVAS - EQUÍVOCO VERIFICADO - PEDIDO DE AFASTAMENTO DOS MAUS ANTECEDENTES - INACOLHIMENTO - CONDENAÇÕES PRETÉRITAS QUE NÃO CONFIGURAM REINCIDÊNCIA, MAS DIZEM RESPEITO À PESSOA DO ACUSADO - CORRETO SOPESAMENTO A TÍTULO DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL - CONFISSÃO ESPONTÂNEA - ATENUANTE RECONHECIDA E APLICADA PELO MAGISTRADO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO NO PONTO - APELAÇÃO PARCIALMENTE CONHECIDA E PROVIDA EM PARTE PARA READEQUAR A PENA. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.040539-9, de Blumenau, rel. Des. Newton Varella Júnior, Segunda Câmara Criminal, j. 16-09-2014).
Data do Julgamento
:
16/09/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Cibelle Mendes Beltrame
Relator(a)
:
Newton Varella Júnior
Comarca
:
Blumenau