APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO MEDIANTE ARROMBAMENTO (ART. 155, § 4º, I, DO CP) E CRIME DE AMEAÇA (ART. 147 DO CP). RECURSO DA DEFESA. SUPOSTA ILEGALIDADE DA BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR REALIZADA PELA POLÍCIA NA CASA DO RÉU. RÉU PRESO HORAS DEPOIS DA PRÁTICA DO CRIME DE FURTO, OCORRIDO NA MADRUGADA, CUJAS ROUPAS FURTADAS ESTAVAM NO INTERIOR DE SUA RESIDÊNCIA. VÍTIMA E TESTEMUNHAS QUE PRESENCIARAM O RÉU DISTRIBUINDO A RES FURTIVA A TERCEIROS, NA PARTE DA MANHÃ, QUANDO, ENTÃO, ACIONARAM A POLÍCIA. RÉU QUE, AO AVISTAR A POLÍCIA, EMPREENDEU FUGA, SENDO DETIDO MINUTOS DEPOIS. FLAGRANTE PRESUMIDO. PROVA VÁLIDA. RECURSO DESPROVIDO. CRIME DE AMEAÇA. AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO. ATO PROCESSUAL QUE NÃO EXIGE FORMALIDADE. BOLETIM DE OCORRÊNCIA ASSINADO PELA VÍTIMA RELATANDO OS FATOS. DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DO DESEJO DE REPRESENTAR CONTRA O RÉU. RECURSO DESPROVIDO. DOSIMETRIA. FRAÇÃO DE 1/8 (UM OITAVO) UTILIZADA PELO JUIZ A QUO PARA ELEVAR A PENA BASE POR CONTA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. FRAÇÃO DIVERGENTE DAQUELA UTILIZADA POR ESTA EGRÉGIA CORTE. AUMENTO FIXADO COM BASE NA DIFERENÇA ENTRE A PENA MÍNIMA E MÁXIMA IN ABSTRATO COMINADA AO CRIME. ALTERAÇÃO PARA 1/6 (UM SEXTO) EM FACE DA NOVA DOSIMETRIA, POR SER FAVORÁVEL AO RÉU. ELEVAÇÃO QUE DEVE SER CALCULADA COM BASE NA PENA MÍNIMA COMINADA AO CRIME. RECURSO PROVIDO NO PONTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.040575-3, de Joinville, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 09-09-2014).