APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - RÉU CONDENADO POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E MEIO CRUEL (ART. 121, § 2º, II E III, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CP). INSURGÊNCIA DA DEFESA - PEDIDO DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO EM CONTRARRAZÕES - ARGUMENTO DE FALTA DE DELIMITAÇÃO DA INSURGÊNCIA NA PEÇA DE INTERPOSIÇÃO - APLICAÇÃO DO ENUNCIADO DA SÚMULA 713 DO STF - RAZÕES RECURSAIS QUE POSSIBILITAM O ENTENDIMENTO DO RECLAMO - FUNDAMENTOS PRESENTES - PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO - ALEGADA CONTRARIEDADE À PROVA DOS AUTOS - TESE ACUSATÓRIA QUE ENCONTRA AMPARO NA PROVA TESTEMUNHAL UNÍSSONA - ESCOLHA DE UMA DAS VERSÕES POSSÍVEIS - SOBERANIA DOS VEREDITOS - CONDENAÇÃO MANTIDA - PLEITO DE AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS DO MOTIVO FÚTIL E MEIO CRUEL - IMPOSSIBILIDADE - FUTILIDADE EMBASADA NO INCONFORMISMO COM O FIM DO RELACIONAMENTO - CRUELDADE ALICERÇADA NA REITERAÇÃO DE GOLPES CONTRA A CABEÇA, FACE E MÃOS DA VÍTIMA - DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE HOMICÍDIO TENTADO PARA O DE LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA GRAVE - NÃO ACOLHIMENTO - PRESENÇA DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE INDICAM O ANIMUS NECANDI DO RÉU - PRETENDIDO RECONHECIMENTO DO HOMICÍDIO PRIVILEGIADO POR TER O ACUSADO AGIDO SOB VIOLENTA EMOÇÃO, LOGO APÓS INJUSTA PROVOCAÇÃO DA VÍTIMA - INVIABILIDADE - DECISÃO FULCRADA NOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS DOS AUTOS - APLICAÇÃO DO PRIVILÉGIO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - DECISÃO MANTIDA. DOSIMETRIA - PEDIDO DE FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL - CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO - ELEMENTOS ACIDENTAIS QUE NÃO PARTICIPAM DA ESTRUTURA DO CRIME, MAS QUE INFLUENCIAM OU FACILITAM A PRÁTICA DO ILÍCITO - CASO CONCRETO QUE NÃO DEMANDA ALTERAÇÃO NA PENA - CONSEQUÊNCIAS - SEQUELAS FÍSICAS QUE SÃO CONSIDERADAS INERENTES AO TIPO - PRECEDENTES - SEGUNDA FASE - PRETENDIDO RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA - NÃO ACOLHIMENTO - CONFISSÃO QUALIFICADA - RÉU QUE ALEGA TER PRATICADO OS GOLPES PARA SE DEFENDER - TERCEIRA FASE - DIMINUIÇÃO DA TENTATIVA - PLEITO PARA ALTERAÇÃO DA FRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO - ITER CRIMINIS PERCORRIDO QUE CHEGOU PRÓXIMO AO RESULTADO PRETENDIDO - MANTIDA FRAÇÃO DE 1/3 FIXADA PELO JUIZ - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.040577-7, de Rio do Sul, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 14-10-2014).