AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO ORIGINADA DE AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA PROMOVIDA PELO SEGURADO. ALEGAÇÃO DE QUE A SEGURADORA RESCINDIU UNILATERALMENTE O CONTRATO DE SEGURO E DEIXOU DE ENVIAR BOLETOS PARA PAGAMENTO DO PRÊMIO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. FALECIMENTO DO SEGURADO NO CURSO DO PROCESSO. PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO DO SEGURO POR MORTE AOS BENEFICIÁRIOS (ESPOSA E FILHOS). EXECUÇÃO VISANDO A COBRANÇA DA MULTA E INDENIZAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ IMPOSTA À SEGURADORA NO ACÓRDÃO. DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO PELA AGRAVANTE. PRETENSÃO DE COBRAR NA AÇÃO DE EXECUÇÃO PROMOVIDA PELO SEGURADO, O VALOR DO PRÊMIO DO SEGURO DESDE 7-8-2003 OU, ALTERNATIVAMENTE, DESDE A DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA EM 25-5-2011. AUSÊNCIA DE PROVA DE RESTABELECIMENTO DO CONTRATO NO CURSO DO PROCESSO. INVIABILIDADE DA COBRANÇA DAS PARCELAS DO PRÊMIO EM SEDE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO PROMOVIDA PELO SEGURADO. QUESTÃO QUE DEVERÁ SER DISCUTIDA EM AÇÃO PRÓPRIA NA QUAL PODERÁ A SEGURADORA COMPROVAR O RESTABELECIMENTO DO CONTRATO. DECISÃO MANTIDA NESSE TÓPICO. IMPOSIÇÃO NA DECISÃO AGRAVADA DE MULTA COMINATÓRIA PARA A HIPÓTESE DE NÃO RENOVAÇÃO DO CONTRATO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. FALECIMENTO DO SEGURADO EM DATA ANTERIOR À DECISÃO. PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA AOS BENEFICIÁRIOS. EXTINÇÃO DO CONTRATO. RELEVÂNCIA DOS FUNDAMENTOS E FUNDADO RECEIO DE LESÃO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO NESSE TÓPICO. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO NO TOCANTE À OBRIGAÇÃO DE RENOVAÇÃO DA APÓLICE E IMPOSIÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA DIÁRIA PELO DESCUMPRIMENTO DA MEDIDA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.040622-9, de Joinville, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 25-11-2014).