HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. TESE DE FRAGILIDADE DE PROVAS. INCURSÃO NO CONTEXTO FÁTICO PROBATÓRIO INVIÁVEL NA VIA ESTREITA DO WRIT. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA LASTREAR A PERSECUÇÃO PENAL. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES NÃO PLEITEADAS PERANTE O JUÍZO A QUO. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. SEGREGAÇÃO DETERMINADA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL E DA CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. TESE DE AFRONTA À PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. PREVISÃO CONSTITUCIONAL DA PRISÃO CAUTELAR. ANTECIPAÇÃO DE PENA QUE NÃO SE VERIFICA. PRIMARIEDADE, OCUPAÇÃO LÍCITA E RESIDÊNCIA FIXA. PREDICADOS PESSOAIS POSITIVOS QUE NÃO IMPEDEM A PRISÃO JUSTIFICADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.040651-1, de Caçador, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 15-07-2014).