TJSC 2014.040671-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. CONSTRUÇÃO DE MAUSOLÉU EM CEMITÉRIO MUNICIPAL. EMBARGO ADMINISTRATIVO. AUTOR QUE OBJETIVA A CONCLUSÃO DA OBRA. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NEGADA. INEXISTÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E DE FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL. ANÁLISE APROFUNDADA DO MÉRITO A SER REALIZADA PELO JUÍZO A QUO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.040671-7, de Itajaí, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Primeira Câmara de Direito Público, j. 10-02-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. CONSTRUÇÃO DE MAUSOLÉU EM CEMITÉRIO MUNICIPAL. EMBARGO ADMINISTRATIVO. AUTOR QUE OBJETIVA A CONCLUSÃO DA OBRA. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NEGADA. INEXISTÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E DE FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL. ANÁLISE APROFUNDADA DO MÉRITO A SER REALIZADA PELO JUÍZO A QUO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.040671-7, de Itajaí, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Primeira Câmara de Direito Público, j. 10-02-2015).
Data do Julgamento
:
10/02/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Francielli Stadtlober Borges Agacci
Relator(a)
:
Paulo Ricardo Bruschi
Comarca
:
Itajaí
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