TJSC 2014.040683-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C CONDENATÓRIA E MANDAMENTAL. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA RETIRAR O NOME DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INDEFERIMENTO. RECURSO DA AUTORA. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE FIRMADO ENTRE AS PARTES. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. PAGAMENTO DA PARCELA DO MÊS DE NOVEMBRO VINCULADO AO NOVO CONTRATO. COBRANÇA DA MENSALIDADE DO MESMO MÊS RELATIVO AO PACTO ORIGINÁRIO. INSCRIÇÃO DECORRENTE DA FALTA DESSE PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE PROVAS CAPAZES DE COMPROVAR LEGITIMIDADE NA COBRANÇA. NEGATIVAÇÃO APARENTEMENTE INDEVIDA. DECISÃO REFORMADA. SITUAÇÃO QUE IMPÕE RETIRADA DO NOME DA AUTORA DOS REGISTROS DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.040683-4, de Santo Amaro da Imperatriz, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 20-11-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C CONDENATÓRIA E MANDAMENTAL. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA RETIRAR O NOME DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INDEFERIMENTO. RECURSO DA AUTORA. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE FIRMADO ENTRE AS PARTES. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. PAGAMENTO DA PARCELA DO MÊS DE NOVEMBRO VINCULADO AO NOVO CONTRATO. COBRANÇA DA MENSALIDADE DO MESMO MÊS RELATIVO AO PACTO ORIGINÁRIO. INSCRIÇÃO DECORRENTE DA FALTA DESSE PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE PROVAS CAPAZES DE COMPROVAR LEGITIMIDADE NA COBRANÇA. NEGATIVAÇÃO APARENTEMENTE INDEVIDA. DECISÃO REFORMADA. SITUAÇÃO QUE IMPÕE RETIRADA DO NOME DA AUTORA DOS REGISTROS DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.040683-4, de Santo Amaro da Imperatriz, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 20-11-2014).
Data do Julgamento
:
20/11/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Clóvis Marcelino dos Santos
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Santo Amaro da Imperatriz
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