TJSC 2014.040736-2 (Acórdão)
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA. ALIMENTANDA QUE PASSOU A PERCEBER BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. TODAVIA, EXONERAÇÃO TEMERÁRIA ANTES DE OPORTUNIZAR A SUA DEFESA. EX-ESPOSA IDOSA, A QUAL, NA ÉPOCA DA FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS, ERA ACOMETIDA DE MOLÉSTIA GRAVE. POR OUTRO LADO, POSSIBILIDADE FINANCEIRA DO AUTOR REDUZIDA, EM RAZÃO DE DOENÇA. ADEQUAÇÃO AO TRINÔMIO NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.040736-2, de Criciúma, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 18-11-2014).
Ementa
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA. ALIMENTANDA QUE PASSOU A PERCEBER BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. TODAVIA, EXONERAÇÃO TEMERÁRIA ANTES DE OPORTUNIZAR A SUA DEFESA. EX-ESPOSA IDOSA, A QUAL, NA ÉPOCA DA FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS, ERA ACOMETIDA DE MOLÉSTIA GRAVE. POR OUTRO LADO, POSSIBILIDADE FINANCEIRA DO AUTOR REDUZIDA, EM RAZÃO DE DOENÇA. ADEQUAÇÃO AO TRINÔMIO NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.040736-2, de Criciúma, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 18-11-2014).
Data do Julgamento
:
18/11/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Marlon Jesus Soares de Souza
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Criciúma
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