AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. CANCELAMENTO DE PENHORA. REGISTRO DA CONSTRIÇÃO JUNTO À MATRÍCULA DO IMÓVEL. PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE CONHECIMENTO. PRETENSÃO INVIÁVEL. ALÉM DO MAIS, O ATO CONSTRITIVO SE REFERE A DÍVIDA DIVERSA DO DÉBITO HIPOTECÁRIO SATISFEITO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. LAPSO TEMPORAL QUE, DO DESPACHO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O PEDIDO DO DESARQUIVAMENTO, DECORREU MAIS DE NOVE ANOS. INÉRCIA DO POSTULANTE QUE SE MOSTROU EVIDENTE. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. PLEITO DE DESARQUIVAMENTO QUE PARTIU DE TERCEIRO INTERESSADO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 240 DO STJ. TESE ACOLHIDA. RECURSO PROVIDO NO PONTO. REMESSA DO FEITO À JUSTIÇA FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO OU DE QUALQUER ENTIDADE A ELA LIGADO. Recurso conhecido e provido em parte. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.040761-6, de Criciúma, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 09-04-2015).