TJSC 2014.040775-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. INSURGÊNCIA DA REQUERENTE CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. PRETENDIDO BLOQUEIO DE 50% DA CONTA BANCÁRIA EM NOME DO AGRAVADO. INEFICÁCIA DA MEDIDA DIANTE DO TRANSCURSO DO TEMPO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 273 DO CPC. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.040775-7, de Mafra, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 05-02-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. INSURGÊNCIA DA REQUERENTE CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. PRETENDIDO BLOQUEIO DE 50% DA CONTA BANCÁRIA EM NOME DO AGRAVADO. INEFICÁCIA DA MEDIDA DIANTE DO TRANSCURSO DO TEMPO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 273 DO CPC. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.040775-7, de Mafra, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 05-02-2015).
Data do Julgamento
:
05/02/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rafael Germer Condé
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Mafra
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