TJSC 2014.040873-5 (Acórdão)
REVISÃO CRIMINAL. INTERPOSIÇÃO PELO PRÓPRIO REQUERENTE. PREVISÃO CONTIDA NO ART. 623 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PEDIDO REVISIONAL CONHECIDO. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. MAIOR REPROVABILIDADE DA CONDUTA. POTENCIALIDADE DA REPERCUSSÃO SOCIAL DO CRIME. AUMENTO DA PENA MANTIDO. ART. 42 DA LEI Nº 11.343/2006. O transporte de quantidade significativa de substância entorpecente gera uma maior reprovabilidade da conduta criminosa e potencializa a repercussão social do crime. Também não pode ser ignorado que a expressiva quantidade de droga irradia efeitos sobre um raio abrangente de usuários e demonstra a capacidade do agente criminoso em movimentar um volume avultado de estupefaciente. A conjugação destes fatores justifica a imposição de um aumento relevante à pena do réu. SEGUNDA FASE DOSIMÉTRICA. INCIDÊNCIA, DE OFÍCIO, DA ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA (ART. 65, INC. I, DO CÓDIGO PENAL). PEDIDO REVISIONAL INDEFERIDO, MAS REDUÇÃO DA PENA, DE OFÍCIO, DIANTE DA INCIDÊNCIA DE UMA ATENUANTE. (TJSC, Revisão Criminal n. 2014.040873-5, de Curitibanos, rel. Des. Rodrigo Collaço, Seção Criminal, j. 24-09-2014).
Ementa
REVISÃO CRIMINAL. INTERPOSIÇÃO PELO PRÓPRIO REQUERENTE. PREVISÃO CONTIDA NO ART. 623 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PEDIDO REVISIONAL CONHECIDO. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. MAIOR REPROVABILIDADE DA CONDUTA. POTENCIALIDADE DA REPERCUSSÃO SOCIAL DO CRIME. AUMENTO DA PENA MANTIDO. ART. 42 DA LEI Nº 11.343/2006. O transporte de quantidade significativa de substância entorpecente gera uma maior reprovabilidade da conduta criminosa e potencializa a repercussão social do crime. Também não pode ser ignorado que a expressiva quantidade de droga irradia efeitos sobre um raio abrangente de usuários e demonstra a capacidade do agente criminoso em movimentar um volume avultado de estupefaciente. A conjugação destes fatores justifica a imposição de um aumento relevante à pena do réu. SEGUNDA FASE DOSIMÉTRICA. INCIDÊNCIA, DE OFÍCIO, DA ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA (ART. 65, INC. I, DO CÓDIGO PENAL). PEDIDO REVISIONAL INDEFERIDO, MAS REDUÇÃO DA PENA, DE OFÍCIO, DIANTE DA INCIDÊNCIA DE UMA ATENUANTE. (TJSC, Revisão Criminal n. 2014.040873-5, de Curitibanos, rel. Des. Rodrigo Collaço, Seção Criminal, j. 24-09-2014).
Data do Julgamento
:
24/09/2014
Classe/Assunto
:
Seção Criminal
Órgão Julgador
:
Seção Criminal
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Curitibanos
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