TJSC 2014.040913-9 (Acórdão)
ASSISTÊNCIA À SAÚDE. CATARATA EM AMBOS OS OLHOS. DECISÃO QUE INDEFERIU A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA OFTALMOLÓGICA. PROVA SUFICIENTE DA NECESSIDADE PARA A CONCESSÃO ANTECIPADA DA TUTELA JURISDICIONAL. RISCO IMINENTE DE CEGUEIRA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.040913-9, de Joinville, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 11-11-2014).
Ementa
ASSISTÊNCIA À SAÚDE. CATARATA EM AMBOS OS OLHOS. DECISÃO QUE INDEFERIU A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA OFTALMOLÓGICA. PROVA SUFICIENTE DA NECESSIDADE PARA A CONCESSÃO ANTECIPADA DA TUTELA JURISDICIONAL. RISCO IMINENTE DE CEGUEIRA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.040913-9, de Joinville, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 11-11-2014).
Data do Julgamento
:
11/11/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Roberto Lepper
Relator(a)
:
Paulo Henrique Moritz Martins da Silva
Comarca
:
Joinville
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