TJSC 2014.040917-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. PARTE REGULARMENTE INTIMADA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NÃO IMPUGNADA. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. EXTINÇÃO DO FEITO. APELAÇÃO POSTULANDO A CONCESSÃO DA BENESSE E O RECEBIMENTO DA EXORDIAL. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA PRECLUSA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.040917-7, de Anchieta, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Primeira Câmara de Direito Público, j. 09-12-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. PARTE REGULARMENTE INTIMADA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NÃO IMPUGNADA. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. EXTINÇÃO DO FEITO. APELAÇÃO POSTULANDO A CONCESSÃO DA BENESSE E O RECEBIMENTO DA EXORDIAL. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA PRECLUSA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.040917-7, de Anchieta, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Primeira Câmara de Direito Público, j. 09-12-2014).
Data do Julgamento
:
09/12/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Márcio Luiz Cristofoli
Relator(a)
:
Paulo Ricardo Bruschi
Comarca
:
Anchieta
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