TJSC 2014.040938-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. EXCLUSÃO DE LITISCONSORTE POR ILEGITIMIDADE PASSIVA E PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO EM RELAÇÃO AO OUTRO REQUERIDO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA QUE NÃO RECEBEU O RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. MANUTENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. A decisão que exclui alguns dos litisconsortes e determina o prosseguimento da ação em relação a outro comporta recurso de agravo de instrumento. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.040938-0, de Ituporanga, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 18-09-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. EXCLUSÃO DE LITISCONSORTE POR ILEGITIMIDADE PASSIVA E PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO EM RELAÇÃO AO OUTRO REQUERIDO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA QUE NÃO RECEBEU O RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. MANUTENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. A decisão que exclui alguns dos litisconsortes e determina o prosseguimento da ação em relação a outro comporta recurso de agravo de instrumento. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.040938-0, de Ituporanga, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 18-09-2014).
Data do Julgamento
:
18/09/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Graziela Shizuiho Alchini
Relator(a)
:
Jânio Machado
Comarca
:
Ituporanga
Mostrar discussão