TJSC 2014.040963-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PARTILHA. COMPOSIÇÃO ENTABULADA ENTRE AS PARTES APÓS A PROLAÇÃO DE SENTENÇA. RECUSA DO JUÍZO DE ORIGEM EM HOMOLOGAR O AJUSTE. INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO LEGAL. ART. 125, INC. IV, DO CPC E ART. 840 DO CC. PARTES MAIORES E CAPAZES. DIREITOS PATRIMONIAIS DISPONÍVEIS. ACORDO HOMOLOGADO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.040963-4, de Itajaí, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 21-10-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PARTILHA. COMPOSIÇÃO ENTABULADA ENTRE AS PARTES APÓS A PROLAÇÃO DE SENTENÇA. RECUSA DO JUÍZO DE ORIGEM EM HOMOLOGAR O AJUSTE. INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO LEGAL. ART. 125, INC. IV, DO CPC E ART. 840 DO CC. PARTES MAIORES E CAPAZES. DIREITOS PATRIMONIAIS DISPONÍVEIS. ACORDO HOMOLOGADO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.040963-4, de Itajaí, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 21-10-2014).
Data do Julgamento
:
21/10/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Roberto Ramos Alvim
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Itajaí
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