TJSC 2014.040990-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ADJUDICAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEMANDANTE. PREFACIAL DE CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL. DEMANDA QUE ENVOLVE SUPOSTA MEAÇÃO DA AUTORA EM RELAÇÃO A IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL MANTIDA COM O DEMANDADO S.A.S. PLEITO DEFENDENDO A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E PERICIAL PARA DEMONSTRAÇÃO DE PAGAMENTO DE DÉBITO A DETERMINADA CONCESSIONÁRIA DE AUTOMÓVEIS. FATO SEM QUALQUER CORRELAÇÃO COM OS AUTOS. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 514, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973. REQUISITO FORMAL NÃO PREENCHIDO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.040990-2, de Lages, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 19-04-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ADJUDICAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEMANDANTE. PREFACIAL DE CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL. DEMANDA QUE ENVOLVE SUPOSTA MEAÇÃO DA AUTORA EM RELAÇÃO A IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL MANTIDA COM O DEMANDADO S.A.S. PLEITO DEFENDENDO A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E PERICIAL PARA DEMONSTRAÇÃO DE PAGAMENTO DE DÉBITO A DETERMINADA CONCESSIONÁRIA DE AUTOMÓVEIS. FATO SEM QUALQUER CORRELAÇÃO COM OS AUTOS. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 514, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973. REQUISITO FORMAL NÃO PREENCHIDO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.040990-2, de Lages, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 19-04-2016).
Data do Julgamento
:
19/04/2016
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Joarez Rusch
Relator(a)
:
Denise Volpato
Comarca
:
Lages
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