TJSC 2014.041069-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. DECISÃO QUE ACOLHE O CÁLCULO ELABORADO POR PERITO JUDICIAL. EXECESSO. VALOR PATRIMONIAL DAS AÇÕES. BALANCETES TRIMESTRAIS. DIVIDENDOS. MATÉRIA DECIDIDA NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. COISA JULGADA. FONTES. NECESSÁRIA DEMONSTRAÇÃO PELO PERITO. CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO TOMANDO-SE POR BASE O VALOR DAS AÇÕES AFERIDO EM COTAÇÃO DE BOLSA DE VALORES NA DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTA CÂMARA NO SENTIDO DE QUE O VALOR DAS AÇÕES DEVE SER AFERIDO PELA MAIOR COTAÇÃO NA BOLSA DE VALORES ENTRE A DATA DA INTEGRALIZAÇÃO E A DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO. RECURSO EXCLUSIVO DA COMPANHIA TELEFÔNICA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.041069-9, de São Joaquim, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 26-08-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. DECISÃO QUE ACOLHE O CÁLCULO ELABORADO POR PERITO JUDICIAL. EXECESSO. VALOR PATRIMONIAL DAS AÇÕES. BALANCETES TRIMESTRAIS. DIVIDENDOS. MATÉRIA DECIDIDA NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. COISA JULGADA. FONTES. NECESSÁRIA DEMONSTRAÇÃO PELO PERITO. CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO TOMANDO-SE POR BASE O VALOR DAS AÇÕES AFERIDO EM COTAÇÃO DE BOLSA DE VALORES NA DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTA CÂMARA NO SENTIDO DE QUE O VALOR DAS AÇÕES DEVE SER AFERIDO PELA MAIOR COTAÇÃO NA BOLSA DE VALORES ENTRE A DATA DA INTEGRALIZAÇÃO E A DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO. RECURSO EXCLUSIVO DA COMPANHIA TELEFÔNICA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.041069-9, de São Joaquim, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 26-08-2014).
Data do Julgamento
:
26/08/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Laerte Roque Silva
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
São Joaquim
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