TJSC 2014.041198-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO (ART. 155, II E IV, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA EM RELAÇÃO A DOIS DENUNCIADOS. RECURSOS DEFENSIVOS. MATERIALIDADE E AUTORIA BEM DEMONSTRADAS. CONFISSÃO DOS RÉUS COERENTE COM OS DEMAIS ELEMENTOS REUNIDOS NOS AUTOS. PRETENDIDA INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E ALMEJADO RECONHECIMENTO DA FIGURA PRIVILEGIADA (§ 2º). IMPROCEDÊNCIA. CONDUTAS INÁBEIS À CARACTERIZAÇÃO DA MÍNIMA OFENSIVIDADE. AÇÃO FORMALMENTE TÍPICA PERPETRADA MEDIANTE ABUSO DE CONFIANÇA E EM CONCURSO DE PESSOAS PARA SUBTRAÇÃO DE PRODUTOS QUE PERFAZIAM QUANTIA SUPERIOR A MIL REAIS. REPRIMENDA MANTIDA NO MESMO PATAMAR. JUSTIÇA GRATUITA. REQUERIMENTO À BENESSE A SER DIRIGIDO AO JUÍZO DA EXECUÇÃO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.041198-3, da Capital, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 12-02-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO (ART. 155, II E IV, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA EM RELAÇÃO A DOIS DENUNCIADOS. RECURSOS DEFENSIVOS. MATERIALIDADE E AUTORIA BEM DEMONSTRADAS. CONFISSÃO DOS RÉUS COERENTE COM OS DEMAIS ELEMENTOS REUNIDOS NOS AUTOS. PRETENDIDA INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E ALMEJADO RECONHECIMENTO DA FIGURA PRIVILEGIADA (§ 2º). IMPROCEDÊNCIA. CONDUTAS INÁBEIS À CARACTERIZAÇÃO DA MÍNIMA OFENSIVIDADE. AÇÃO FORMALMENTE TÍPICA PERPETRADA MEDIANTE ABUSO DE CONFIANÇA E EM CONCURSO DE PESSOAS PARA SUBTRAÇÃO DE PRODUTOS QUE PERFAZIAM QUANTIA SUPERIOR A MIL REAIS. REPRIMENDA MANTIDA NO MESMO PATAMAR. JUSTIÇA GRATUITA. REQUERIMENTO À BENESSE A SER DIRIGIDO AO JUÍZO DA EXECUÇÃO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.041198-3, da Capital, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 12-02-2015).
Data do Julgamento
:
12/02/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Denise Helena Schild de Oliveira
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Capital
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