APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA A PESSOA - LESÃO CORPORAL (CP, ART. 129, § 9º) - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DA DEFESA - ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVAS - NÃO OCORRÊNCIA - TESTEMUNHO COERENTE DA VÍTIMA E DE INFORMANTE. "Em se tratando de casos de violência doméstica em âmbito familiar contra a mulher, a palavra da vítima ganha especial relevo para o deferimento de medida protetiva de urgência, porquanto tais delitos são praticados, em regra, na esfera da convivência íntima e em situação de vulnerabilidade, sem que sejam presenciados por outras pessoas" (STJ, RHC n. 34.035, Min. Sebastião Reis Júnior, j. 05.11.2013). TESE DE QUE AS AGRESSÕES FORAM RECÍPROCAS - AUSÊNCIA DE PROVA DE LESÃO SOFRIDA PELO ACUSADO - ÔNUS QUE LHE INCUMBIA - NÃO ACOLHIMENTO. Não havendo prova da agressão sofrida pelo acusado - ônus que lhe incumbia - não se pode falar em lesões corporais recíprocas. DOSIMETRIA - REVISÃO DE OFÍCIO - AGRAVANTE DO MOTIVO FÚTIL QUE NÃO FOI CONSIDERADA - IMPOSSIBILIDADE DE ADEQUAÇÃO, SOB PENA DE REFORMATIO IN PEJUS - PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 77 - CONCESSÃO DE SURSIS DE OFÍCIO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO - CONCESSÃO DE SURSIS DE OFÍCIO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.041207-1, de Blumenau, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 29-07-2014).